Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Vila Buriti / Nós / Nossa: refere-se à empresa responsável pela residência sênior localizada na CLN 204 Bloco B, Asa Norte, Brasília, DF.
• Morador: o idoso que passa a residir ou utilizar os serviços da Vila Buriti.
• Contratante / Responsável: a pessoa física ou jurídica que formaliza o contrato em nome do Morador, podendo ser familiar, representante legal ou procurador.
• Serviço: as modalidades de hospedagem e assistência residencial oferecidas pela Vila Buriti, conforme descritas na proposta comercial.
• Acordo / Contrato: o instrumento formal assinado pelas partes, complementado por estes Termos e Condições.
• Site: o endereço digital https://vilaburi.com e suas páginas associadas.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do Site ou a assinatura do contrato de serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que nos contate antes de formalizar qualquer acordo.

• O Contratante deve ter capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).
• Em caso de incapacidade do Morador, o Contratante declara possuir poderes legais — por procuração, tutela ou curatela — para agir em seu nome.
• Estes Termos podem ser revisados periodicamente. O uso continuado dos serviços após notificação de alteração constitui aceitação das novas condições.

3. Descrição dos Serviços

A Vila Buriti é uma residência sênior de caráter não médico, localizada em Brasília, DF, que oferece as seguintes modalidades:

• Quarto Residência Oásis: hospedagem com refeições, lavanderia e limpeza.
• Companhia no Dia a Dia: inclui acompanhamento de rotinas e atividades recreativas.
• Suíte Oásis Privativa: suíte individual com refeições personalizadas e assistência ampliada.

Os serviços estão disponíveis exclusivamente para moradores que se encontrem em condições compatíveis com o nível de assistência não médica que oferecemos. Reservamo-nos o direito de avaliar a adequação de cada caso antes da admissão.

4. Responsabilidades do Contratante

Ao formalizar o contrato, o Contratante compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas sobre o estado de saúde, histórico e necessidades do Morador.
• Comunicar imediatamente qualquer alteração relevante nas condições de saúde ou situação pessoal do Morador.
• Manter os dados cadastrais e de contato atualizados.
• Respeitar as normas internas da residência e zelar para que o Morador também as respeite.
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.
• Tratar com respeito a equipe da Vila Buriti e os demais moradores.
• Não introduzir substâncias proibidas ou objetos que possam comprometer a segurança da residência.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site — textos, imagens, logotipos, identidade visual e materiais institucionais — é de propriedade exclusiva da Vila Buriti ou de seus licenciantes.

• É permitido o acesso e a visualização do conteúdo para uso pessoal e não comercial.
• É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer material sem autorização prévia por escrito.
• O uso indevido de nossa propriedade intelectual poderá ensejar medidas legais cabíveis.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e cobrados mensalmente, conforme a modalidade contratada:

• Quarto Residência Oásis: a partir de R$ 1.055/mês
• Companhia no Dia a Dia: a partir de R$ 1.580/mês
• Suíte Oásis Privativa: a partir de R$ 2.075/mês

• O vencimento mensal e os meios de pagamento aceitos são definidos no contrato.
• Atrasos superiores a 10 dias úteis podem acarretar multa e juros conforme legislação vigente (CDC e Código Civil).
• Reajustes anuais seguem o INPC ou índice acordado entre as partes.
• Não realizamos reembolso proporcional por ausências temporárias, salvo disposição expressa em contrato.

7. Termos Específicos do Serviço Residencial

Por se tratar de serviço residencial contínuo, aplicam-se as seguintes condições específicas:

• Admissão: sujeita à avaliação prévia da equipe da Vila Buriti, que verificará a compatibilidade do perfil do Morador com os serviços disponíveis.
• Adaptação: o período inicial de adaptação é de 30 dias, durante o qual ambas as partes podem solicitar ajustes na modalidade de serviço.
• Visitas: bem-vindas nos horários combinados. O Contratante será informado sobre os horários recomendados na chegada do Morador.
• Medicamentos: a equipe auxilia na administração conforme prescrição médica, mas não substitui cuidado clínico ou hospitalar.
• Alteração de modalidade: pode ser solicitada a qualquer momento, sujeita à disponibilidade de vaga e ao acordo das partes.
• Emergências: a equipe segue protocolo interno e aciona serviços de emergência (SAMU/CBMDF) quando necessário, comunicando a família imediatamente.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Vila Buriti são prestados com dedicação e cuidado, mas não constituem serviço médico, clínico ou hospitalar. A Vila Buriti:

• Não se responsabiliza por diagnósticos, tratamentos ou prescrições médicas.
• Não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de força maior, caso fortuito ou de condições de saúde preexistentes do Morador.
• Envidará todos os esforços razoáveis para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores, dentro do escopo do serviço contratado.
• Não é responsável por objetos de valor deixados na residência sem registro formal de entrada.

9. Indenização

O Contratante concorda em indenizar e isentar a Vila Buriti, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de informações incorretas fornecidas no ato da admissão, do descumprimento destes Termos ou de condutas inadequadas do Morador ou de seus visitantes dentro da residência.

10. Rescisão

O contrato pode ser encerrado por qualquer das partes, observando as seguintes condições:

• Pelo Contratante: mediante aviso prévio de 30 dias corridos, por escrito.
• Pela Vila Buriti: mediante aviso prévio de 30 dias, nos casos de inadimplência reiterada, incompatibilidade do perfil do Morador com o serviço ou descumprimento grave destes Termos.
• Imediata: em situações que coloquem em risco a integridade física de outros moradores ou da equipe, a rescisão poderá ser imediata.
• Valores pendentes na data de saída serão cobrados proporcionalmente.
• As cláusulas relativas a pagamentos, indenização e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento do contrato.

11. Resolução de Disputas

Em caso de controvérsia, as partes buscarão, prioritariamente, uma solução amigável e direta. Se não houver acordo em até 30 dias, a disputa será submetida à mediação ou, na ausência de acordo nessa via, ao Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal.

• Este contrato é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).
• O Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) orienta todas as práticas da Vila Buriti.
• A LGPD (Lei n.º 13.709/2018) rege o tratamento de dados pessoais dos moradores e familiares.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o contrato assinado, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia definitiva.
• Cessão: o Contratante não pode ceder seus direitos a terceiros sem anuência prévia da Vila Buriti.
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito, ao endereço registrado ou ao e-mail [email protected].

13. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quando isso ocorrer, a data de "última atualização" no topo desta página será alterada. Se as modificações forem substanciais, notificaremos os Contratantes por e-mail ou por comunicado afixado na residência com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das novas condições constitui aceitação das alterações.

14. Contato para Questões Jurídicas

Para dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: